Flávio Granero
Elen Angélica da Silva
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Através de parceria firmada entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (CRECI), definiu-se que o conselho passa a ter função fiscalizadora sobre as vendas de imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida 2, a partir deste mês (Maio/2011). O objetivo é garantir aos mutuários que os imóveis pretendidos se encaixam programa e possuam os subsídios do Governo. Com o acordo o CRECI poderá solicitar as documentações sobre os empreendimentos e em caso de irregularidades os corretores de imóveis e imobiliárias sofrerão sanções administrativas.
A fiscalização irá verificar se os valores dos imóveis estão enquadrados e se a renda familiar é de até R$ 4.650. Se constatadas irregularidades às denuncias, além de gerarem processos administrativos, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal que irá apurar as responsabilidades das construtoras e incorporadoras.
Segundo o presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, a iniciativa garantirá mais segurança aos compradores, já que houveram casos onde os mutuários só descobriram que os imóveis escolhidos não se enquadravam no programa quando solicitaram o financiamento, após dar o sinal no imóvel.
“A nossa função é impedir o mau exercício profissional, esta parceria aumenta a capacidade de fiscalização do Conselho”.
Fonte: Creci/PR
